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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 799 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h26
Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Agente de Contratação de que trata o art. 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual será vinculado à Secretaria Municipal de Administração do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 800 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h27
Dispõe sobre A Criação Do Cargo comissionado De Agente De contratação Que Trata O Art. 8º Da Lei federal Nº 14.133/2021 Na Estrutura administrativa Da Câmara Municipal de Tibau Do Sul/RN, E Dá Outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 801 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h31
Dispõe sobre a denominação de via pública, e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 584 de 27de junho de 2017 e dá outras providências.
(travessa da Arara - Pipa)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h32
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h05
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que ‘Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN, Para Atualizar Subsídios, Alterar Cargos E Dá Outras Providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 884, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h49
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h54
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DEQUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Quadra de Esportes ERISANDRO RAMOS SANTANA – SANDRINHO localizada na comunidade de Pernambuquinho.)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 783 - VALOR LIMITE PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR.pdf
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por adm
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última modificação
08/09/2025 19h19
Localizado em
CONTROLE SOCIAL
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TRANSPARÊNCIA SOCIAL
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DIÁRIAS
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LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 878 - VALOR LIMITE PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR.pdf
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por adm
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última modificação
08/09/2025 19h21
Localizado em
CONTROLE SOCIAL
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TRANSPARÊNCIA SOCIAL
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DIÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 731 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/01/2022 14h28
Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua
participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Associação dos Municípios
do Litoral Agreste Potiguar – CIM - AMLAP,
bem como a adequar sua execução orçamentária
ao Novo Regime Jurídico adotado para
Consórcios Públicos, na forma e condições
previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá
outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021