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Arquivo Lei Municipal nº 329, de 27 de dezembro de 2005
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Institui o Plano Plurianual – PPA (quadriênio 2006 a 2009) e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2005
Arquivo Lei Municipal nº 330, de 09 de maio de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas do Ministério das Cidades nºs. 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 331, de 17 de maio de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes da Carreira do Magistério Municipal, institui a Gratificação de Regência de Classe e dá outras providencias.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 332, de 12 de setembro 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 333, de 24 de novembro de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 334, de 24 de novembro de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa Bolsa-Família e do cargo em provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa Bolsa-Família, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 335, de 24 de novembro de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 336, de 24 de novembro de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivo, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 337, de 24 de novembro de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Dá nome a uma rua ( Maria de Souza Marinho) situada na comunidade de Manimbu e dá outras providencias.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2006
Arquivo Lei Municipal nº 338, de 26 de fevereiro de 2007
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Institui o Programa de Concessão de Bolsas de Trabalho para os alunos das redes municipal e estadual de ensino no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras providencias.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2007
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