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Arquivo Lei Complementar nº 008, de 24 de outubro de 2014
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre alteração da dimensão mínima das calçadas e das prescrições para condomínios urbanísticos de que trata o Quadro 1 e o Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei Complementar 06, de 30 dezembro de 2008.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 007, de 20 de janeiro de 2012
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre normas da competência municipal para dispensar o tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008 e Lei Federal de nº 11.598, de 03 dezembro de 2007, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 006, de 30 de dezembro de 2008
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 005, de 27 de dezembro de 2002
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 004, de 13 de dezembro de 2002
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h43
Altera os artigos 213, 214 e 215 e seu parágrafo único do Código Tributário Municipal com a redação introduzida pela Lei Complementar nº 02, de 21 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Municipal nº. 623, de 12 de Dezembro de 2018
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Tibau do sul e estabelece horários e níveis máximos de ruídos, além de outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº. 622, de 29 de Novembro de 2018
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público (Alameda dos Coqueirais) no distrito de Sibaúma, neste município e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº. 621, de 29 de Novembro de 2018
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Distrito de Sibaúma, (Rua dos Cajueiros) neste município e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº. 619, de 06 de Novembro de 2018
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público (Travessa da Pérola 2) e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº. 618, de 11 de setembro de 2018
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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