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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 746 DE 16 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h38
Modifica os procedimentos para regularização
urbanística de edificações no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h39
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMUNIDADE DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 748 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h41
DENOMINA-SE DE CASA MULTIFUNCIONAL DÉDA DE MELO O ESPAÇO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DESTINADO AO APOIO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD -, COM FOCO NOS ESTUDANTES E SEUS FAMILIARES.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 749 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h42
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, AO ILUSTRE DIMAS TADEU RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 750 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 09h41
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA - TIBAU DO SUL/RN. RUA JURITI
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 799 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h26
Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Agente de Contratação de que trata o art. 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual será vinculado à Secretaria Municipal de Administração do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 800 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h27
Dispõe sobre A Criação Do Cargo comissionado De Agente De contratação Que Trata O Art. 8º Da Lei federal Nº 14.133/2021 Na Estrutura administrativa Da Câmara Municipal de Tibau Do Sul/RN, E Dá Outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 801 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h31
Dispõe sobre a denominação de via pública, e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 584 de 27de junho de 2017 e dá outras providências.
(travessa da Arara - Pipa)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h32
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h05
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que ‘Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN, Para Atualizar Subsídios, Alterar Cargos E Dá Outras Providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023