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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 741 DE 17 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h35
Dispõe sobre o Programa Especial de
Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Tibau do Sul – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Tibau do Sul /RN e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 742 DE 17 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h35
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 743 DE 25 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h36
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 793, DE 01 MARÇO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h14
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que “Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/Rn, para criar Cargos, Atualizar Salário-Mínimo E Dar Outras Providências
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 794 DE 01 DE MARÇO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h18
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 843, DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 12h28
Ementa: Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 844 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h28
Dispõe sobre a denominação de via pública (RUA CRUZEIRO DO SUL - PIPA), e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h35
Dispõe sobre a denominação de via pública (TRAVESSA DO CAJU 1 e TRAVESSA DO CAJU 2 - PIPA), e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 846 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h37
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 847 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h41
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024