Leis Ordinárias

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 844 DE 07 DE MARÇO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 04/09/2024 14h28

Dispõe sobre a denominação de via pública (RUA CRUZEIRO DO SUL - PIPA), e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845 DE 07 DE MARÇO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 04/09/2024 14h35

Dispõe sobre a denominação de via pública (TRAVESSA DO CAJU 1 e TRAVESSA DO CAJU 2 - PIPA), e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 846 DE 07 DE MARÇO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 04/09/2024 14h37

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 847 DE 07 DE MARÇO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 04/09/2024 14h41

Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 848 DE 07 DE MARÇO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 19/09/2024 08h36

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de 2022, com sua posterior alteração, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 849 DE 12 DE MARÇO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 19/09/2024 08h44

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 850, DE 02 DE MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 19/09/2024 08h49

Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Batinga - Pipa), e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 851, DE 02 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 19/09/2024 09h13

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE –CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 852, DE 15 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 08h19

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA TRAVESSA FLORES DA MATA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 853, DE 15 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 08h24

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA RUA IBIRIDIBA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 854, DE 15 DE MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 08h28

Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Aquaviário, considerando os territórios lagunares e marinhos pertencentes ao Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 855, DE 15 DE MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 08h59

Altera a redação do Artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº747 de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre denominação devia pública na Comunidade de Bela Vista RUA JOSÉ ANTÔNIO GOMES, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 856, DE 22 DE MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h08

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar Contrato de Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 857, DE 23 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h10

Denomina de Rua Alameda Sol Poente uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providência.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 858, DE 23 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h13

Denomina de Rua Alameda das Orquídeas uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 859, DE 23 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h16

Denomina de Rua Alameda das Flores uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 860, DE 23 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h19

Denomina de Rua Alameda da Floresta uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 861, DE 23 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h22

Denomina de Rua Alameda do Madeiro uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 862, DE 23 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h24

Denomina de Rua Alameda Sol Nascente uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 863, DE 23 MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h27

Denomina de Rua Alameda das Jabuticabas uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 864, DE 29 DE MAIO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h30

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 865, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h32

Dispõe sobre a denominação da Rua Reginaldo Euflauzino de Lima, localizada na Comunidade de Cabeceiras, neste Município de Tibau doSul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 866, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h35

Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família - ESF, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal - ESB e Equipe Multiprofissional - E-Multi da Atenção Primária –APS, na forma como estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 867, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h38

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 868, DE 01 DE JULHO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h41

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 869, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h43

Dispõe sobre a denominação da Travessa da Jurema, localizada no Distrito da Praia de Pipa, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 870, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 23/09/2024 13h02

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA AIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICPIO DE TIBAU DO SUL/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 871, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 23/09/2024 13h05

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 872, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h05

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 362, de 18 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal da Habitação do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 873, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h07

Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 874, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h09

Dispõe sobre a criação e desmembramento de Secretarias Municipais, definindo sua composição, e competência, reestruturando a organização administrativa existente, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 875, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h13

Dispõe sobre a denominação de logradouro localizado na Comunidade de Manimbu, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências. (RUA ILIRIA GALVÃO)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 876, DE 06 DEZEMBRO DE 2024.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h16

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de cobrança da “Taxa de Preservação Ambiental - TPA” e da “Taxa de Permanência, Circulação e Desenvolvimento da Atividade Turística”, instituídas pelas Leis Municipais nº 727/2021, 789/2022 e854/2024, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 877, DE 13 DEZEMBRO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h17

Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Tibau do Sul, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 878, DE 23 DEZEMBRO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h19

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 752, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA EXCLUIR AS PASSAGENS AÉREAS DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS PELA COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL (CEAPM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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