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Lei Municipal nº 463, de 28 de dezembro de 2012
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Escola Municipal Miguel Mollick Italiano na comunidade de Piau e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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Lei Municipal nº 464, de 25 de março de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 465 de 02 de abril de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a organização administrativa, composição competência e definição da estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 466, de 19 de abril de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Institui o Dia Municipal do Taxista neste município de Tibau do Sul e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 467, de 10 de junho de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a denominação da via pública ( Rua Antonio de Oliveira ) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 468, de 26 de junho de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 432, de novembro de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 469, de 26 de junho de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a verba indenizatória parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 470, de 26 de junho de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Altera os artigos 6º, 7º, 8º e 10 da Lei Municipal nº 269 de 25/10/2002 (COMTUR) e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 471, de 01 de julho de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria do Carmo Ferreira da Cruz na Comunidade de Bela Vista, neste Município e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 472, de 02 de julho de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013