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Arquivo Lei Municipal nº 275, de 12 dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Antônio Martins).
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 276, de 12 dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Vereador João Benevides).
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 277, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Fábio Inácio Rodrigues).
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 278, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 279, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, com a redação emprestada pela Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001, no que concerne a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades urgentes da Guarda Municipal e ao prazo a ser estipulado para essa contratação e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 280, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 281, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre o tráfego de veículos, estacionamento, carga e descarga na Zona Urbana da Praia de Pipa, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 282, de 27 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração do Protocolo de Parcelamento do Débito do Município de Tibau do Sul junto a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 284, de 21 fevereiro de 2003
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34
Dispõe sobre a aquisição de imóvel particular e autoriza o Poder Executivo Municipal a dar isenção de impostos à Empresa Pipa Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
Arquivo Lei Municipal nº 285, de 24 de fevereiro de 2003
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Transporte e Transito – SMTT e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
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