SIC / E-SIC

por adm — última modificação 09/04/2026 10h50
Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial ou eletrônico (E-SIC), em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC)

Localização SIC:

Rua Vila Dona Isabel, 26 - Centro, Tibau do Sul/RN - CEP: 59.178-000

Horário de Atendimento: 

De Segunda à Sexta das 8h às 13h

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:

Presidente da Casa Legislativa.

Responsável Pelo SIC:

 Wallys Clébio da Silva

Informações e Orientações por telefone:

 (84) 3246-4294

Fale conosco:

informacao@tibaudosul.rn.leg.br

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

Regulamentação da LAI

Regulamentação do E-SIC


ATENDIMENTO ELETRÔNICO (E-SIC) 

Através do link abaixo o cidadão poderá Solicitar informações de forma eletrônica, Consultar seu pedido e acessar os Relatórios Estatísticos. 

SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - E-SIC

  

CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO

  • Prazo, em dias, para resposta da solicitação 20 dias
  • Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta da solicitação 10 dias
  • Prazo, em dias, para solicitação de recurso após a resposta negada 10 dias
  • Prazo, em dias, para resposta ao recurso 10 dias
  • Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta ao recurso 10 dias