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Lei Municipal nº 677 de 27 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 678 de 03 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h57
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 679 de 03 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h00
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 680 de 03 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h02
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Cabeceiras.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 681 de 15 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h04
Reconhece o golfinho (Boto Cinza) como animal, símbolo e marca turística do Município de Tibau do Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
de n° 008, de 24 de outubro de 2014, que trata
da alteração da dimensão mínima das calcadas
e das prescrições para condomínios
urbanísticos de que cuida o Quadro 1 e o
Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei
Complementar de n" 06, de 30 de dezembro de
2008, de modo a revisa-la, extinguindo a Zona
de Expansão Urbana 2B, prevista pelo Plano
Diretor Municipal, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 686 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h52
Dispõe sobre a criação do Programa de
Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul-RN e
dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 687 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h54
Altera a Lei Ordinária Municipal n° 627 de 26
de dezembro de 2018, que institui a
gratificação de função especial para a
Secretaria Municipal de Saúde de Tibau do
Sul/RN e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 688 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h56
Dispõe sobre a normatização da execução, no
Município de Tibau do Sul-RN, do Incentivo de
Desempenho previsto na Portaria de n", 1.654/2011 -
MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família
- ESF, Equipes de Saúde Bucal - ESB, Equipe do
NASF e demais profissionais de Apoio Institucional e
Matricial da Atenção Básica - AB, com recursos
financeiros advindos do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ - AB), que revoga a Lei de n°. 489, de 13 de
dezembro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 689 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h57
Autoriza credito suplementar e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias