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Lei Municipal nº 672 De 26 De Junho De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Tibau Do Sul, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 673 de 29 De Junho De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h20
Dispõe sobre a nomeação de rua na comunidade do Munin.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 674 de 25 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h29
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%(Quarenta por cento), a partir do mês de março de 2020,para todos os servidores de Saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo CORONAVIRUS ou, que no exercício de suas funções, estejam expostos ao risco de contágio da moléstia, estritamente enquanto perdurar a situação de emergência e a calamidade, decretas no Município de Tibau do Sul/RN, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19-SARS-CoV-2, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde-OMS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 675 de 27 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
28/01/2022 10h33
Dispõe sobre a nomeação de TRAVESSA MANGABEIRA no distrito da praia da Pipa.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 676 de 27 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h50
Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizada no distrito de Pipa, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 677 de 27 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 678 de 03 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h57
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 679 de 03 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h00
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 681 de 15 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h04
Reconhece o golfinho (Boto Cinza) como animal, símbolo e marca turística do Município de Tibau do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 682 de 20 de Outubro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
26/10/2020 10h45
Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 554, de
20 de junho de 2016, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a formalizar concessão
de parte do móvel pertencente ao Munícipio,
em favor da Associação Educacional
Comunitária do Munícipio de Tibau do SUL -
EDUCAPIPA.
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