-
Lei Municipal Nº 666 De 26 Dezembro De 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
20/07/2020 12h06
Estima a receita e fixa a despesa do município de
Tibau do Sul/RN, para o exercício de 2020. (LOA)
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 657 De 29 de Outubro De 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do Município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 660 de 12 De Dezembro De 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Estabelecer critérios de registro e aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal no orçamento desde Município e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 661 De 12 De Dezembro
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a normatização execução, no município de Tibau do Sul/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria de nº 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Familia-ESF, Equipes de Saúde bucal-ESB, Equipe do NASF e demais profissionais de apoio institucional e matricial de atenção básica (PMAQ-AB), que revoga a Lei de nº 523, de 05 de outubro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 662 de 12 de dezembro de 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal n° 663 de Dezembro de 2013
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na comunidade de Cabeceiras.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 665 de 12 de dezembro de 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário, considerando o território lagunares e marinhos pertencentes ao Município de Tibau do Sul, inclusive àqueles correspondentes à Lagoa de Guarairas e à reserva da fauna costeira-REFAUTS e da sua zona de amortecimento, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 664 de 12 de Dezembro de 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na sede do município de Tibau do Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 659 de 08 de Outubro de 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 643, de 18 de junho de 2019, que institui o pagamento e a fixação de valores de remunerações extraordinárias, denominadas ''jetons'' aos membros da comissão de processo administrativo disciplinar e sindicância e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 658 de 19 de Novembro de 2019
-
por barbaranysse
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre criação da gratificação de incentivo à produtividade-GIP no âmbito do órgão municipal que executa os procedimentos de licenciamento e fiscalização urbanística e ambiental com base na legislação afim e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias