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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 908, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h30
Institui a “Lei Juliana Soares” que dispõe sobrea vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, para pessoas condenadas por feminicídio, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 907, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h29
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 906, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h28
Dispõe sobre a proibição de determinadas condutas nos veículos de transporte público coletivo no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 905, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h27
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 904 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h26
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h26
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h25
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 902, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h24
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN. DE “PRAÇA VEREADOR NAZARENO CARVALHO CAMILO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 901, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h22
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, PADROEIRA DA COMUNIDADE DO PIAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 900, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h20
DECLARA A IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PIAU, ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025