Altera o item II do anexo I da Lei n" 576 de 18 de abril de 2017, e revoga o artigo 9° da lei,que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e da outras providencias.

Altera a Lei Ordinária Municipal n° 627 de 26 de dezembro de 2018, que institui a gratificação de função especial para a Secretaria Municipal de Saúde de Tibau do Sul/RN e da outras providencias.

Altera o § 4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 403 de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município PPA para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 418/2010, de 30 de dezembro de 2010.

Altera a Lei nº 397, de 31 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul, para o exercício de 2010.

Dispõe sobre alteração da Lei de nº 586, de 08 de agosto de 2017, que, por sua vez, dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 350 de 28 de dezembro de 2007, com vistas a otimizar o processo seletivo simplificado do regime de contratação temporária, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 341, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação-FUNDEB.

Dispõe sobre A Criação Do Cargo comissionado De Agente De contratação Que Trata O Art. 8º Da Lei federal Nº 14.133/2021 Na Estrutura administrativa Da Câmara Municipal de Tibau Do Sul/RN, E Dá Outras providências.