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Lei Municipal nº. 610, de 03 de abril de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Travessa do Cambuim) localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 611, de 26 de junho de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Denomina logradouro público na comunidade de Munim (Rua Água Boa) e dá outras providencias
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 612, de 06 de Agosto de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação da Rua Rael Felismino da Silva (Benone) e dá outras
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 613, de 11 de Setembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a proibição de utilização de Canudos de Plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, barracas/quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Tibau do Sul e da outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 614, de 11 de Setembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação da Rua Agripina Leocádia de Lima, (Dona Agripina) na comunidade de Pernambuquinho no município de Tibau do Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 615, de 11 de Setembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre denominações de avenida, ruas e travessas pertencentes ao Loteamento Pipa Boulevard, localizado na estrada que liga o Distrito da Praia de Pipa a comunidade de Sibaúma, antigo Galhardo, Tibau do Sul/RN.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 616, de 25 de Setembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a criação da Reserva de Fauna Costeira de Tibau do Sul - REFAUTS, revogando o Decreto de n° 014/2006, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 617, de 25 de Setembro de 2018
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 618, de 11 de setembro de 2018
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 619, de 06 de Novembro de 2018
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público (Travessa da Pérola 2) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias