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Lei Municipal nº. 600, de 05 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 419 de 03 de janeiro de 2011 (denomina de Linha Amarela o Anel Viário Localizado no distrito de Pipa) e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 601, de 05 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios nos imóveis situados no Município de Tibau do Sul, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 602, de 05 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes de Bela Vista (José Antônio Bezerra "O Bezerrão) e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 603, de 18 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre as novas regras de determinação de competência tributária determinadas pela Lei Complementar nº 157/16 sobre a arrecadação de Imposto Sobre Serviço - ISS no local efetivo em que o serviço é prestado e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 604, de 05 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou grupos culturais e artísticos locais em apresentações culturais e/ou manifestações culturais, musicais, exposições, shows e similares, realizados pelo Poder Público ou financiados com recurso públicos e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 605, de 29 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, LOA para o exercício de 2018.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 606, de 27 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Cria o décimo terceiro subsídio para os agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 607, de 27 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Cria o décimo terceiro subsídio para os Vereadores deste município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 608, de 13 de março de 2018
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Altera destinação da Ação Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 609, de 27 de março de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 6,81% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias