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Arquivo Lei Municipal nº 689 de 24 de Novembro de 2020
por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h57
Autoriza credito suplementar e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar nº 008, de 24 de outubro de 2014
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre alteração da dimensão mínima das calçadas e das prescrições para condomínios urbanísticos de que trata o Quadro 1 e o Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei Complementar 06, de 30 dezembro de 2008.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Municipal nº 594, de 26 de setembro de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Dispõe sobre aditivos de contratação temporária e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 279, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, com a redação emprestada pela Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001, no que concerne a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades urgentes da Guarda Municipal e ao prazo a ser estipulado para essa contratação e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 238, de 21 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Fixa novos padrões remuneratórios para os cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 829 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h21
Altera o § 2º, do art. 39, da Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014, os arts. 40 e 43, da Lei Ordinária Municipal nº 817, de 31 de agosto de 2023, e revoga os arts. 60 a 63, da Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 432, de 17 de novembro de 2011
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 341 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Altera os artigos 11, 26 e 36, § 1º, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, instituidora da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dando-lhes nova redação.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 278, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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