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Lei Municipal nº 386, de 12 de junho de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Tibau do Sul/RN, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 489 de 13 de dezembro de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Autoriza o Pagamento, aos Profissionais das Equipes Lotadas na Atenção Básica do Município de Tibau do Sul, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável – PAB variável, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 567, de 13 de setembro de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 515, de 18 de Maio de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 002, de 21 de fevereiro de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h43
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, no que concerne ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e à Taxa de Incentivo ao Turismo, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Municipal nº 362, de 18 de junho de 2008
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h35
Criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal da Habitação do Município de Tibau do Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 646 de 26 de Junho de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para a regularização e a compensação urbanística de edificações e serviços, em desacordo com a legislação do Município de Tibau Do Sul e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 662 de 12 de dezembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 269, de 25 de outubro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente – FUMTUR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias