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Lei Municipal nº 348, de 28 de dezembro de 2007
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Especial, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 674 de 25 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h29
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%(Quarenta por cento), a partir do mês de março de 2020,para todos os servidores de Saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo CORONAVIRUS ou, que no exercício de suas funções, estejam expostos ao risco de contágio da moléstia, estritamente enquanto perdurar a situação de emergência e a calamidade, decretas no Município de Tibau do Sul/RN, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19-SARS-CoV-2, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde-OMS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 741 DE 17 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h35
Dispõe sobre o Programa Especial de
Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Tibau do Sul – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Tibau do Sul /RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h32
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 786, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
30/01/2023 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizara Regularização Fundiária dos imóveis oriundos do “Projeto Habitacional Crescer”, situados no Centro de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 493, de 02 de janeiro de 2014
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326 de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a gratificação por atividade de campo – GAC e a gratificação de atividade administrativa e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 692 de 15 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h03
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tibau
do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 423 de 24 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 270, de 25 de outubro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a preservação, conservação e monitoramento do ciclo de vida das tartarugas marinhas do litoral do Município de Tibau do Sul, ameaçadas de extinção no Brasil e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 838 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h44
Dispõe sobre a instituição e normatização da execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município deTibau do Sul, nos termos do estabelecido na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023”, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias