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Arquivo Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei nº 255, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Vereador João Carlos de Lima) e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 274, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Modesto Inácio Rodrigues).
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 275, de 12 dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Antônio Martins).
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 276, de 12 dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Vereador João Benevides).
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 277, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Fábio Inácio Rodrigues).
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 278, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 279, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, com a redação emprestada pela Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001, no que concerne a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades urgentes da Guarda Municipal e ao prazo a ser estipulado para essa contratação e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 280, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 281, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre o tráfego de veículos, estacionamento, carga e descarga na Zona Urbana da Praia de Pipa, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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