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Arquivo Lei Municipal nº 574, de 21 de fevereiro de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Tibau do Sul.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 575, de 02 de março de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 7,64% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 576, de 20 de abril de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017, Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município, cargos comissionados, estrutura órgãos, fixa subsídios e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 578, de 23 de maio de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Dispões sobre a remuneração dos plantões médicos no município de Tibau do Sul e determina outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 579, de 30 de maio de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Declara de utilidade pública a entidade que especifica a Associação Evangélica de Tibau do Sul (AETS).
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 580, de 30 de maio de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 581, de 27 de Junho de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Altera a redação do artigo 44, da Lei municipal nº 518, de 02 de julho de 2015, dispondo sobre a fixação da remuneração percebida pelos integrantes do Conselho Tutelar.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 582, de 27 de Junho de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Abre crédito especial (Criança Feliz), e dá outras providências:
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo Lei Municipal nº 583, de 27 de Junho de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
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