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Arquivo Lei Municipal nº 473, de 04 de julho de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito especial no orçamento fiscal e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 474, de 25 de julho de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Altera os artigos 11, 12, 14, 20, 26, 29, 34, 35, 36, 37 e 38, e cria o artigo 20-A, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, para fins de adequar a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 475, de 02 de setembro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Minervino Gomes de Moura) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 476, de 02 de setembro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Francisca Emília de Moura) e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 477, de 02 de setembro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Celestino Carneiro de Albuquerque) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 478, de 27 de setembro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Cria o Programa Mesa Farta e institui benefícios de incentivo ao trabalho, em complementação à política de assistência social no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 479, de 04 de outubro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 480, de 11 de outubro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Manoel Antônio de Oliveira) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 481, de 07 de novembro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 479 de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 482 de 07 de novembro de 2013
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
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