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Lei Municipal nº 420, de 04 de janeiro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre as atividades de contra-turno escolar dentro da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 421, de 07 de janeiro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Reajusta o salário base dos Agentes de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 422, de 20 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivos, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências, acrescentando os artigos 2º A e artigo 2º B, da Lei 336, de 24 de novembro de 2006.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 423 de 24 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 424 de 24 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial no percentual de 15,85% (quinze vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, do município de Tibau do Sul.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei Municipal nº 425, de 09 de junho de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Reconhece a Liga Desportiva de Tibau do Sul como de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei Municipal nº 427, de 12 de setembro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Declara “Cidades-Irmãs” Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil, e a cidade de Cascais em Portugal, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 428 de 29 de setembro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providencias.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 429, de 14 de outubro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Adota no Município o Estatuto Nacional do MEI – Microeemprededor Individual, da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 e alterações, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011