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Lei Municipal nº 399, de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 400, de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Regulamenta o artigo 2º, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante no âmbito da administração Pública municipal de Tibau do Sul.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 401, de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Instituir a licença prêmio no âmbito do Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 402 de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 403 de 26 de março de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 404, de 29 de março de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Altera a Lei nº 397, de 31 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul, para o exercício de 2010.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 405, de 29 de março de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Educacional Comunitária do Município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 406, de 26 de abril de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tibau do Sul/RN.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 407, de 26 de abril de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, Instruções Normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 408, de 26 de abril de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Tibau do Sul com a finalidade de constituir um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010