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Lei Municipal nº 686 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h52
Dispõe sobre a criação do Programa de
Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul-RN e
dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
de n° 008, de 24 de outubro de 2014, que trata
da alteração da dimensão mínima das calcadas
e das prescrições para condomínios
urbanísticos de que cuida o Quadro 1 e o
Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei
Complementar de n" 06, de 30 de dezembro de
2008, de modo a revisa-la, extinguindo a Zona
de Expansão Urbana 2B, prevista pelo Plano
Diretor Municipal, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 684 de 14 de Outubro de2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h41
Dispõe sobre a nomeação de rua em Tibau do
Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 665 de 12 de Dezembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h38
Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário, considerando os territórios lagunares e marinhos pertencentes ao
Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 669 Republicado Por Incorreção
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por barbaranysse
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última modificação
23/11/2020 11h54
Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tibau do Sul, dispõe sobre o seu modelo organizativo de Gestão Parlamentar e Legislativa e de Gestão Administrativa como os respectivos órgãos e competências; consolida o quadro dos cargos comissionados, definindo lhes as atribuições, quantitativos, lotação e valores remuneratórios e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 683 de 28 de Outubro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
13/11/2020 11h54
Dispõe sobre a modificação da Lei complementar de nº 008, de 24 de outubro de 2014, que trata da alteração da dimensão mínima das calçadas e prescrições para condomínios urbanísticos de que cuida o quadro 1 e o quadro 7, ambos do anexo 2 da Lei complementar de nº06, de 30 de dezembro de 2008, de modo e revisá-la, extinguindo a zona de expansão urbana 2B, prevista pelo Plano Diretor Municipal.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 682 de 20 de Outubro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
26/10/2020 10h45
Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 554, de
20 de junho de 2016, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a formalizar concessão
de parte do móvel pertencente ao Munícipio,
em favor da Associação Educacional
Comunitária do Munícipio de Tibau do SUL -
EDUCAPIPA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 672 De 26 De Junho De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Tibau Do Sul, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 681 de 15 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h04
Reconhece o golfinho (Boto Cinza) como animal, símbolo e marca turística do Município de Tibau do Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 680 de 03 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h02
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Cabeceiras.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias