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Lei Municipal n° 663 de Dezembro de 2013
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na comunidade de Cabeceiras.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 682 de 20 de Outubro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
26/10/2020 10h45
Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 554, de
20 de junho de 2016, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a formalizar concessão
de parte do móvel pertencente ao Munícipio,
em favor da Associação Educacional
Comunitária do Munícipio de Tibau do SUL -
EDUCAPIPA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 683 de 28 de Outubro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
13/11/2020 11h54
Dispõe sobre a modificação da Lei complementar de nº 008, de 24 de outubro de 2014, que trata da alteração da dimensão mínima das calçadas e prescrições para condomínios urbanísticos de que cuida o quadro 1 e o quadro 7, ambos do anexo 2 da Lei complementar de nº06, de 30 de dezembro de 2008, de modo e revisá-la, extinguindo a zona de expansão urbana 2B, prevista pelo Plano Diretor Municipal.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 684 de 14 de Outubro de2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h41
Dispõe sobre a nomeação de rua em Tibau do
Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 652 De 20 de Junho 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispões sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC- do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 653 De 26 de Junho de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a concessão de isenção e autoriza o poder executivo a conceder remissão de IPTU às pessoas portadores de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 654 de 17 de Setembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada a margem esquerda da RN003, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 655 de 24 de Setembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Institui, organiza e regula o funcionamento de feira livre no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 656 de 01 de Outubro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada na comunidade de Piau, neste Município e dá providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 657 De 29 de Outubro De 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do Município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias