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Lei Municipal Nº 666 De 26 Dezembro De 2019
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por barbaranysse
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última modificação
20/07/2020 12h06
Estima a receita e fixa a despesa do município de
Tibau do Sul/RN, para o exercício de 2020. (LOA)
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 667 de 10 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
20/07/2020 12h23
Dispõe sobre a determinação do poder executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 12,84% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 668 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
20/07/2020 12h29
Dispõe sobre a determinação do poder executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 670 de 31 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h18
Dispõe sobre medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Virus (COVID-19/ SARS-CoV-2), em continuidade ao que fora considerado e disposto pelo decreto de nº 13, 14 e 15 de 2020, tendo o último decreto situação de emergência, consoante legislação federal, com a criação de cargos na área da saúde no Município de Tibau Do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 652 De 20 de Junho 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispões sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC- do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 653 De 26 de Junho de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a concessão de isenção e autoriza o poder executivo a conceder remissão de IPTU às pessoas portadores de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 654 de 17 de Setembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada a margem esquerda da RN003, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 655 de 24 de Setembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Institui, organiza e regula o funcionamento de feira livre no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 656 de 01 de Outubro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada na comunidade de Piau, neste Município e dá providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 658 de 19 de Novembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre criação da gratificação de incentivo à produtividade-GIP no âmbito do órgão municipal que executa os procedimentos de licenciamento e fiscalização urbanística e ambiental com base na legislação afim e dá outras providencias.
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