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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 854, DE 15 DE MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 08h28
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Aquaviário, considerando os territórios lagunares e marinhos pertencentes ao Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 855, DE 15 DE MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 08h59
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº747 de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre denominação devia pública na Comunidade de Bela Vista RUA JOSÉ ANTÔNIO GOMES, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 856, DE 22 DE MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h08
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar Contrato de Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 857, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h10
Denomina de Rua Alameda Sol Poente uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providência.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 858, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h13
Denomina de Rua Alameda das Orquídeas uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 859, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h16
Denomina de Rua Alameda das Flores uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 860, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h19
Denomina de Rua Alameda da Floresta uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 861, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h22
Denomina de Rua Alameda do Madeiro uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 862, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h24
Denomina de Rua Alameda Sol Nascente uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 863, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h27
Denomina de Rua Alameda das Jabuticabas uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024