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Lei Municipal nº 694 de 16 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h08
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau
do sul/RN, para o exercício de 2021.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 693 de 15 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h05
Dispõe sobre a proibição da utilização de
equipamentos sonoros ou execução de instrumentos
musicais, de qualquer espécie, em qualquer horário,
nos espaços vias publicas e praças, sob pena de
muIta e apreensão do material, a fim de evitar
aglomerações e o descumprimento do uso
obrigatório de mascaras, previsto na Lei Federal n"
14.019/2020
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 692 de 15 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h03
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tibau
do Sul e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 691 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h01
Altera o item II do anexo I da Lei n" 576 de 18 de abril de 2017, e revoga o artigo 9° da lei,que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e da
outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 690 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h59
Reconhece de utilidade publica a Sociedade
Empresarial Turística de Tibau do Sul e
Adjacencias- Pipa Conventions e Visitors
Bureau
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 689 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h57
Autoriza credito suplementar e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 688 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h56
Dispõe sobre a normatização da execução, no
Município de Tibau do Sul-RN, do Incentivo de
Desempenho previsto na Portaria de n", 1.654/2011 -
MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família
- ESF, Equipes de Saúde Bucal - ESB, Equipe do
NASF e demais profissionais de Apoio Institucional e
Matricial da Atenção Básica - AB, com recursos
financeiros advindos do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ - AB), que revoga a Lei de n°. 489, de 13 de
dezembro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 687 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h54
Altera a Lei Ordinária Municipal n° 627 de 26
de dezembro de 2018, que institui a
gratificação de função especial para a
Secretaria Municipal de Saúde de Tibau do
Sul/RN e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 686 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h52
Dispõe sobre a criação do Programa de
Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul-RN e
dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
de n° 008, de 24 de outubro de 2014, que trata
da alteração da dimensão mínima das calcadas
e das prescrições para condomínios
urbanísticos de que cuida o Quadro 1 e o
Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei
Complementar de n" 06, de 30 de dezembro de
2008, de modo a revisa-la, extinguindo a Zona
de Expansão Urbana 2B, prevista pelo Plano
Diretor Municipal, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias