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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / CICLO ORÇAMENTÁRIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS FEDERAIS
LEI DAS LICITAÇÕES
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS FEDERAIS
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS FEDERAIS
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS FEDERAIS
LEI ORGÂNICA
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS MUNICIPAIS
REGIMENTO INTERNO
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS MUNICIPAIS
ORDEM CRONOLÓGICA
por adm — publicado 24/06/2025 — última modificação 01/07/2025 12h57
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LICITAÇÕES E CONTRATOS / CONTRATOS
ORDEM SEQUENCIAL
por adm — publicado 24/06/2025 — última modificação 01/07/2025 12h54
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LICITAÇÕES E CONTRATOS / CONTRATOS
ORDEM SEQUENCIAL
por adm — publicado 24/06/2025 — última modificação 01/07/2025 12h57
Localizado em CONTROLE SOCIAL / TRANSPARÊNCIA SOCIAL / LICITAÇÕES E CONTRATOS
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