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Arquivo PL nº045-2024 Taxa de Preservação Ambiental
por adm — última modificação 19/06/2025 22h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI / 2024
Arquivo audio/x-realaudio PL nº046-2024 Estrutura Administrativa da Câmara
por adm — última modificação 19/06/2025 22h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI / 2024
Arquivo PDF document PL nº047-2024 Altera Lei nº752.pdf
por adm — última modificação 19/06/2025 22h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI / 2024
Arquivo PDF document PL nº056-2023 regulamentação dos transportes Aquaviarios.pdf
por adm — última modificação 19/06/2025 22h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI / 2024
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
por adm — publicado 02/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / TRANSPARÊNCIA SOCIAL / LICITAÇÕES E CONTRATOS
PLANO ESTRATEGICO INSTITUCIONAL
por adm — publicado 02/06/2025
Localizado em Legislação Municipal / PRESTAÇÃO DE CONTAS
Arquivo PDF document Politíca de Cookies
por adm — última modificação 09/04/2026 10h22
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LGPD
Arquivo PDF document Politíca de Privacidade
por adm — última modificação 09/04/2026 10h22
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LGPD
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
por adm — publicado 24/04/2025 — última modificação 01/07/2025 12h48
Localizado em CONTROLE SOCIAL / TRANSPARÊNCIA SOCIAL
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 096-2022 VALOR LIMITE PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 19h14
Localizado em A Câmara / … / PORTARIAS / 2022
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