Dispõe sobre a instituição do Programa Caminhos da Universidade no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o transporte marítimo de visitação turística no âmbito da área da Reserva de Fauna Costeira (REFAUTS) e sua zona de amortecimento deste Município, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326 de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a gratificação por atividade de campo – GAC e a gratificação de atividade administrativa e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2008, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de cobrança da “Taxa de Preservação Ambiental - TPA” e da “Taxa de Permanência, Circulação e Desenvolvimento da Atividade Turística”, instituídas pelas Leis Municipais nº 727/2021, 789/2022 e854/2024, e dá outras providências.

Disciplina em âmbito municipal, o incentivo ao esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Especial, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, o Incentivo por Desempenho Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2019 e dá outras providências.