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Lei Municipal nº 403 de 26 de março de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 402 de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 401, de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Instituir a licença prêmio no âmbito do Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 400, de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Regulamenta o artigo 2º, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante no âmbito da administração Pública municipal de Tibau do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 399, de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 398 de 05 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 396 de 10 de dezembro de 2009
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2010/2013 e da outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 395 de 26 de outubro de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por meio do Banco do Brasil, para aquisição de ônibus no âmbito do Programa Caminho da Escola, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 394 de 13 de outubro de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2010, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 392 de 06 de outubro 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a definição do destino das pilhas e baterias de telefones celulares e dá outras providências .
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias