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Lei Municipal nº 424 de 24 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial no percentual de 15,85% (quinze vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, do município de Tibau do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 423 de 24 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 422, de 20 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivos, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências, acrescentando os artigos 2º A e artigo 2º B, da Lei 336, de 24 de novembro de 2006.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 421, de 07 de janeiro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Reajusta o salário base dos Agentes de Saúde e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 420, de 04 de janeiro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre as atividades de contra-turno escolar dentro da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 419, de 03 de janeiro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a denominação do Anel Viário localizado (Linha Verde) na Praia de Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 417, de 27 de dezembro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Fixa novos valores dos plantões médicos de Tibau do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 416, de 06 de dezembro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Altera o § 4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 403 de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 415, de 26 de novembro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais e benefícios de incentivos ao trabalho no âmbito da política de assistência social do município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 414 de 09 de novembro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Adelaide de Souza Marinho) na comunidade de Manimbu.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias