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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 739 DE 14 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h32
Dispõe sobre a instituição do Programa Caminhos da Universidade no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 741 DE 17 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h35
Dispõe sobre o Programa Especial de
Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Tibau do Sul – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Tibau do Sul /RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 742 DE 17 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h35
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 743 DE 25 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h36
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 793, DE 01 MARÇO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h14
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que “Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/Rn, para criar Cargos, Atualizar Salário-Mínimo E Dar Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 794 DE 01 DE MARÇO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h18
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h33
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado de Umari de Baixo, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 704, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h35
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h36
Institui os Jogos Escolares do Município de
Tibau do Sul (JEMTS), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h37
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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