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Lei MUnicipal nº 637, de 21 de maio de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 383, de 31 de dezembro de 2008, e define as Novas Infrações Ambientais do Município de Tibau do Sul.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 638, de 21 de maio de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Travessa da Albacora) no Distrito da Praia de Pipa neste município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 644 de 28 de maio de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Cria o programa empresa amiga da saúde no âmbito do Município de Tibau do Sul
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 646 de 26 de Junho de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para a regularização e a compensação urbanística de edificações e serviços, em desacordo com a legislação do Município de Tibau Do Sul e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 648 de 26 de Junho de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Turístico do Veículos denominados ''Pau de Arara'' no Município de Tibau do Sul, revogando a Lei Ordinária nº 599, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 649 de Setembro de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 650 de 24 de Setembro de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 652 De 20 de Junho 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispões sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC- do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 653 De 26 de Junho de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a concessão de isenção e autoriza o poder executivo a conceder remissão de IPTU às pessoas portadores de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 654 de 17 de Setembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada a margem esquerda da RN003, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias