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Lei Municipal nº 628, de 26 de dezembro de 2018
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a adoção dos recursos financeiros economizados pela Câmara Municipal de Tibau do Sul no ano de 2018, para aquisição e instalação de Aparelho de Raio-X ao Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h32
Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 382 de 31 de dezembro de 2008, qual seja: o Código de Obras e Posturas do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre alteração da Lei de nº. 382, de 31 de dezembro de 2008, qual seja: o Código de Obras e Posturas do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 630, de 08 de janeiro de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h42
Cria cargo comissionado, realinha salários e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 631, de 25 de fevereiro de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 4,17% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 632, de 25 de fevereiro de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre autorização para pagamento de diárias para Segurança Pública e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 633, de 25 de fevereiro de 2019
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias municipal e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana com seus devidos cargos, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 634, de 08 de janeiro de 2019
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Altera o Item II do Anexo I do Artigo 5º e acrescenta o artigo 2A a Lei nº 576 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 636 de 30 de abril de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte (APROOSTRAS) do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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