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Arquivo Lei Municipal nº 187, de 04 de março de 1997
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Dispõe sobre a nomenclatura e numeração das ruas e residências da comunidade da Pipa e outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 199, de 15 de setembro de 1997
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Proíbe a circulação de animais domésticos em ruas , praças, logradouros e a à beira mar sem devido acompanhamento de seu proprietário ou de terceiros, por ele, devidamente autorizado e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 228, de 18 de agosto de 2000
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Desafeta o trecho de rua projetada e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 236, de 09 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo, modificando a denominação de secretarias e criando a Secretaria Municipal de Tributação e a Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 237, de 09 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos e/ou conciliações judiciais, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 238, de 21 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Fixa novos padrões remuneratórios para os cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 239, de 21 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Demarca nova área urbana do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 240, de 02 de março de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 241, de 02 de março de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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