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Lei Municipal nº 628, de 26 de dezembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h32
Lei Municipal nº 628, de 26 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a doação dos recursos financeiros economizados pela Câmara Municipal de Tibau do Sul no ano de 2018, para aquisição e instalação de Aparelho de Raio-X ao Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 606, de 27 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Cria o décimo terceiro subsídio para os agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 350, de 28 de dezembro de 2007
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a nova forma de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis Municipais nºs. 235/2001 e 279/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 250, de 30 de julho de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 246, de 15 de junho de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 542, de 02 de maio de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 433, de 17 de novembro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Altera os valores das avaliações constantes no Anexo I, da referida Lei, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/09/2021 11h17
Dispõe sobre a nova redação à Lei Municipal Nº 440 de março de 2012, que dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Pipa e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 718, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/01/2022 14h02
Dispõe sobre a criação do Programa “Artes
Marciais nas escolas”, no âmbito do município
de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 660 de 12 De Dezembro De 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Estabelecer critérios de registro e aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal no orçamento desde Município e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 596, de 07 de novembro de 2017
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h42
Cria requisitos para Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, instituída pela Lei nº 488 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias