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Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017, Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município, cargos comissionados, estrutura órgãos, fixa subsídios e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 519, de 13 de agosto de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 336, de 24 de novembro de 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivo, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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legislação atualizada
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por ${author}
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última modificação
08/05/2018 11h42
Prezados, boa tarde!
Estou tentando encontrar no site o Código Tributário da cidade atualizado, porém não há.
Gostaria de saber se houve alguma lei complementar ou lei ordinária que modificou a lei de ISS conforme a LC 157/2016, mais especificamente uma que defina o local de incidência do imposto para o tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, é de extrema relevância para eu obter essa informação.
Atenciosamente,
Stella
Localizado em
Ouvidoria
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 754, DE 07 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 518, de 02 de julho de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/09/2023 09h31
Dispõe sobre a criação e funcionamento Do Projeto “Câmara Cultural” Município De Tibau Do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 258, de 19 de julho de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre implantação de plantões médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fixa seus valores e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 793, DE 01 MARÇO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h14
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que “Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/Rn, para criar Cargos, Atualizar Salário-Mínimo E Dar Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL PROMULGADA N° 792, DE 03 FEVEREIRO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h12
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Municípiode Tibau do Sul/RN e dá outras providências. (RUA IGUANA - PIPA)
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias