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Lei Municipal nº 661 De 12 De Dezembro
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a normatização execução, no município de Tibau do Sul/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria de nº 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Familia-ESF, Equipes de Saúde bucal-ESB, Equipe do NASF e demais profissionais de apoio institucional e matricial de atenção básica (PMAQ-AB), que revoga a Lei de nº 523, de 05 de outubro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 529 de 28 de dezembro de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Estima a Receita e fixa a despesa - LOA do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 686 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h52
Dispõe sobre a criação do Programa de
Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul-RN e
dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 337, de 24 de novembro de 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dá nome a uma rua ( Maria de Souza Marinho) situada na comunidade de Manimbu e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 334, de 24 de novembro de 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa Bolsa-Família e do cargo em provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa Bolsa-Família, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 167, de 10 de outubro de 1991
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 768, DE 28 SETEMBRO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h31
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MANOEL TOMÁS - BELA VISTA)
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 568, de 22 de dezembro de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre a Lei Orçamento Anual – LOA referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 561, de 30 de agosto de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre denominação de vias públicas ( Travessa da Cancela 01; Travessa da Cancela 02; Travessa da Cancela 03; Travessa da Cancela 04; Travessa da Cancela 05; Travessa da Cancela 06; Travessa da Cancela 07; Travessa da Cancela 08; Travessa da Cancela 09; Travessa da Cancela 10; e Travessa da Cancela 11) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 332, de 12 de setembro 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias