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Lei Municipal nº 264, de 10 de setembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de doação de imóvel do tipo casa popular aos Senhores: Geraldo Costa e sua Companheira Francisca Salviano da Silva e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
17/07/2023 07h23
Dispões sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Tibau do Sul, e dá outrasprovidências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 750 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 09h41
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA - TIBAU DO SUL/RN. RUA JURITI
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h39
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMUNIDADE DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 460, de 26 de dezembro de 2012
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2013, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 665 de 12 de Dezembro de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h38
Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário, considerando os territórios lagunares e marinhos pertencentes ao
Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 649 de Setembro de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre alteração da Lei de nº. 382, de 31 de dezembro de 2008, qual seja: o Código de Obras e Posturas do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 399, de 13 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 268, de 13 de setembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Câmara Cascudo) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias