Resultado da busca por lei

813 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 10 ATA DE DECIMA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document 12 ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document 13 ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document 14 ATA DA DECIMA QUARTA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document 15 ATA DA DECIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document 16 ATA DA DECIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document 17 ATA DA DECIMA SETIMA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document 18 ATA DA DECIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
ACESSO Á INFORMAÇÃO
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL
Arquivo Anexo 3 - Mapas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Plano Diretor, Lei Complementar nº 006, de 30 de Dezembro de 2008
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / LEIS MUNICIPAIS / LEIS COMPLEMENTARES
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 82