Leis Complementares

por Normando Oliveira última modificação 01/06/2017 13h38

Lei Complementar nº 002, de 21 de fevereiro de 2001

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, no que concerne ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e à Taxa de Incentivo ao Turismo, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 002, de 21 de fevereiro de 2001 - Leia mais…

Lei Complementar nº 004, de 13 de dezembro de 2002

Altera os artigos 213, 214 e 215 e seu parágrafo único do Código Tributário Municipal com a redação introduzida pela Lei Complementar nº 02, de 21 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 004, de 13 de dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei Complementar nº 006, de 30 de dezembro de 2008

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar nº 006, de 30 de dezembro de 2008 - Leia mais…

Lei Complementar nº 007, de 20 de janeiro de 2012

Dispõe sobre normas da competência municipal para dispensar o tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008 e Lei Federal de nº 11.598, de 03 dezembro de 2007, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 007, de 20 de janeiro de 2012 - Leia mais…

Lei Complementar nº 008, de 24 de outubro de 2014

Dispõe sobre alteração da dimensão mínima das calçadas e das prescrições para condomínios urbanísticos de que trata o Quadro 1 e o Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei Complementar 06, de 30 dezembro de 2008.

Lei Complementar nº 008, de 24 de outubro de 2014 - Leia mais…

Ações do documento